Ao falar em nome da bancada do PT no horário dos partidos na sessão ordinária desta terça-feira (14), o deputado estadual Dionei Walter da Silva (PT) defendeu a aprovação do Salário Mínimo Estadual ainda esta semana, antes do recesso parlamentar de 15 dias. O Projeto de Lei Complementar 30/2009 foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira e institui quatro níveis salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador.
Dionei disse que o salário mínimo estadual deve beneficiar cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses que não possuem convenção coletiva de trabalho, além de fortalecer a economia do Estado. Ele elogiou a mobilização das Centrais Sindicais em torno de um abaixoassinado que contou com a adesão de 50 mil catarinenses, e destacou que esse apoio da sociedade à proposta foi decisivo. “O projeto chega à Assembleia somente agora, graças a essa pressão social e depois que os demais estados das regiões sul e sudeste já criaram seus pisos”, disse Dionei.
O deputado lembrou que apresentou uma indicação pedindo a implantação do Mínimo Estadual na legislatura anterior, e que um Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Uczai (PT) também foi apresentado em 2007. A proposta de Uczai foi retirada posteriormente em comum acordo com as Centrais Sindicais, para que um projeto de iniciativa popular fosse apresentado mediante um abaixoassinado.
Com o projeto de origem governamental protocolado na Assembleia, as Centrais Sindicais estiveram na manhã desta terça-feira no parlamento para entregar o abaixoassinado com as 50 mil assinaturas coletadas e pedir agilidade na tramitação da matéria. Dos 293 municípios catarinenses, foram coletadas assinaturas em 262, sendo que em 74 cidades mais de 1% do eleitorado assinou o documento.
Dionei disse que o salário mínimo estadual deve beneficiar cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses que não possuem convenção coletiva de trabalho, além de fortalecer a economia do Estado. Ele elogiou a mobilização das Centrais Sindicais em torno de um abaixoassinado que contou com a adesão de 50 mil catarinenses, e destacou que esse apoio da sociedade à proposta foi decisivo. “O projeto chega à Assembleia somente agora, graças a essa pressão social e depois que os demais estados das regiões sul e sudeste já criaram seus pisos”, disse Dionei.
O deputado lembrou que apresentou uma indicação pedindo a implantação do Mínimo Estadual na legislatura anterior, e que um Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Uczai (PT) também foi apresentado em 2007. A proposta de Uczai foi retirada posteriormente em comum acordo com as Centrais Sindicais, para que um projeto de iniciativa popular fosse apresentado mediante um abaixoassinado.
Com o projeto de origem governamental protocolado na Assembleia, as Centrais Sindicais estiveram na manhã desta terça-feira no parlamento para entregar o abaixoassinado com as 50 mil assinaturas coletadas e pedir agilidade na tramitação da matéria. Dos 293 municípios catarinenses, foram coletadas assinaturas em 262, sendo que em 74 cidades mais de 1% do eleitorado assinou o documento.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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